EUTANÁSIA: A Distinção Matar e Deixar Morrer

Introdução

A prática da eutanásia gera muitas discussões no campo ético, pois muitos teóricos
apontam que o correto seria levar em consideração o grau de sofrimento que a
situação gera ao doente, sem colocar no mesmo patamar o grau de sofrimento de
todos os indivíduos que cuidam dele. Vemos também algumas discussões sobre o
que poderia ser moralmente correto: se cabe ou não a outra pessoa da acabar com
o sofrimento daquele ente querido.

Para ilustrar umas das principais problemáticas podemos imaginar a seguinte
situação: um sujeito teria sofrido um acidente de carro, deixando-o em estado de
coma. Algumas pessoas poderiam dizer que o desligamento dos aparelhos que
deixam a pessoa viva poderia ser moralmente incorreto, uma vez que ela não sente
nada, apenas os seus familiares que estão sofrendo. Se o fim da eutanásia seria
apenas proporcionar uma morte confortável aquela pessoa que sofre, isto é, uma
morte digna, então a morte de uma pessoa que não consegue mais sentir, se
comunicar, presenciar situações, ordenar pensamentos não seria necessária,
porque não sente. Portanto essa prática beneficiaria apenas as pessoas que
realmente cuidam daquele sujeito. Definir o conceito de "boa morte" nestas
circunstâncias, parece ser equivalente a defender um dos lados da problemática
que aparentam ser antagônicos entre si: o doente; as pessoas que estão envolvidas
no cuidado com ele.

O problema na indefinição do que seja a boa morte não se detém a esse aspecto
apenas. Um segundo aspecto decorre deste e gera dúvidas quanto a legitimidade
da eutanásia, ou aquilo que podemos chamar de prática da eutanásia. A distinção
entre matar e deixar morrer entra neste cenário de indefinições como um divisor
daquilo que seria entendido como eutanásia e aquilo que poderia não ser
considerado como um procedimento que dê cabo à vida do sujeito, uma vez que,
num dos casos não se comete “o ato de retirar a vida do outro”. Portanto, o sujeito
que deixa o outro morrer ao natural não cometeria crime algum, mas deixaria a
natureza agir sobre o corpo do doente. Mas será esse o fator moral relevante ao
assunto? Existe uma diferença moral entre matar e deixar morrer ao natural?

O argumento a ser analisado ao decorrer das próximas linhas é aquele que versa
sobre a distinção entre matar e deixar morrer, usado por muitos filósofos como o
ponto principal de sua argumentação contra a eutanásia. Para tanto, iniciarei com a
análise dos tipos de eutanásia conhecidos em nossa sociedade, necessária para o
estabelecimento de parâmetros que visam distinguir a ação de matar e a omissão
ao deixar alguém morrer. Em seguida, analisarei o argumento contra a eutanásia
baseada nessas definições à luz do contra-argumento que James Rachels
apresenta à problemática, e uma possível refutação ao seu argumento.

I

A palavra eutanásia, de origem grega, significa boa morte. Mas dizer que essa é a
ideia central por trás da palavra não é suficiente para definir o que é a prática da
eutanásia em si. A primeira coisa que devemos levar em consideração é o bem
estar daquele sujeito que está incapacitado de dar cabo a sua própria vida, devido a
situação na qual se encontra. O problema é que nem sempre o sujeito consegue
expressar a sua vontade, e aquilo que é melhor a ser feito fica a cargo de familiares,
médicos e terceiros. Para tentarmos delimitar o que realmente é a prática da
eutanásia, vamos diferenciar o que é eutanásia ativa do que é eutanásia passiva, a
fim de entender o que realmente está em voga na distinção entre matar e deixar
morrer, que alguns teóricos acreditam ser o problema na prática da eutanásia.

A eutanásia ativa difere-se da eutanásia passiva, uma vez que no primeiro caso
temos alguém que executa uma ação que resulta na morte de um sujeito. No caso
da eutanásia passiva, a pessoa se encontra em um estágio avançado da doença e o
melhor a ser feito é abandonar o tratamento que o sujeito precisaria fazer para
manter sua vida por mais tempo. Apenas cuidados paliativos são ministrados ao
sujeito. A eutanásia ativa pode ser subdividida em três grandes grupos, a saber:
eutanásia voluntária, eutanásia não voluntária e eutanásia involuntária. A eutanásia
passiva tem apenas um caso que será descrito posteriormente.

A) Eutanásia ativa
Como já mencionado antes, alguém age para que o sujeito morra. Isto é, o sujeito
morre em decorrência de uma ação de uma outra pessoa e morre por vontade
própria ou pela vontade de terceiros. A eutanásia ativa pode ser subdividida em três
grandes grupos, a saber: eutanásia voluntária, eutanásia não voluntária e eutanásia
involuntária.

Em um primeiro momento, vamos pensar no caso hipotético de Micaela que sofre
um acidente grave de carro e fica impossibilitada de se movimentar, isto é, ela se
torna tetraplégica. Os médicos dão esse diagnóstico como irreversível devido ao
trauma na medula que sofreu. Sabendo que nunca mais terá a sua vida como antes
e que seus sonhos e planos vão ter que ser readaptados, fora a dor excessiva que
sente na nuca, decide pela prática da eutanásia. Vamos supor agora que Micaela
não sofreu um acidente de carro, mas está doente de leucemia em fase terminal. A
doença está tão avançada que ela se encontra inconsciente. Antes de entrar em um
estado de coma ela expressa aos seus familiares a vontade de não continuar viva
por muito tempo, caso dependa de aparelhos e outras pessoas para conseguir fazer
as suas atividades básicas diárias, como: manter a higiene corporal, se alimentar,
respirar e evacuar. Não gostaria de viver assim, pois acredita que isso não é vida, e
sim, um modo de prolongar o sofrimento de todos os familiares e o seu. Quando
entrou em coma o seu namorado praticou a eutanásia. Esses dois casos são casos
de eutanásia voluntária, pois o doente pede para que alguém dê cabo de sua
própria vida (em ambos os casos Micaela deu o seu consentimento de que preferia
morrer a viver naquelas condições). A pessoa pode estar consciente ou inconsciente
e no caso de estar inconsciente ela expressa a sua vontade antes de se encontrar
desse jeito.

Quando um sujeito é incapaz de dar o seu consentimento sobre o que acha melhor
fazer e não consegue expressar a sua vontade antes do estado avançado de sua
doença, sua vida é interrompida sem o seu consentimento. Este é o caso da
eutanásia não voluntária. Por exemplo: Maria entra em coma profundo após um
acidente de carro. Os médicos acreditam que ela não poderá mais viver como
antes, pois o que realmente a mantém viva são as máquinas: seus rins não
funcionam mais, seus pulmões foram comprometidos, perdeu parte de sua massa
encefálica. Vendo esses fatores, seu filho resolve desligar os aparelhos que a
mantêm viva. O poder de escolha não lhe cabe por causa das circunstâncias, o que
difere do caso seguinte, o da eutanásia involuntária.

A Eutanásia involuntária ocorre quando a pessoa é capaz de opinar se quer manter
a vida ou interrompê-la. A sua vontade não é respeitada, pois o sujeito não é
respeitado. Acaba sofrendo o procedimento que leva a sua morte. Vamos supor os
seguintes casos: (I) Carlos Alberto era um homem ativo, realizado com a sua vida,
mas um dia, quando competia em um campeonato de motociclismo, repentinamente
cai de sua moto sem alguma explicação aparente. Chegando no hospital, é
diagnosticado com um câncer brutal que o deixa preso a uma cama hospitalar.
Sabendo de sua situação, decide que o melhor a fazer é deixar a natureza agir,
prefere aproveitar os seus últimos dias de vida. Mas um parente, não suportando
mais ver a sua dor, decide praticar a eutanásia no ente querido desligando os
aparelhos que o mantêm vivo. (II) Rogério participava de competições de esqui
aquático. Um dia, não conseguiu se segurar na alça de suporte, indo sem controle
algum direção ao trapiche que estava próximo à praia. A pancada o deixou
tetraplégico, e por algum motivo que os médicos não souberam explicar, ele não fica
com alguma lesão cerebral. No hospital ele pensa na possibilidade de pedir para
alguém praticar a eutanásia, porém não explicita sua vontade. Um amigo solidário o
vê naquela situação e desliga os aparelhos que o mantêm vivo.

No caso da eutanásia involuntária a pessoa pode ser consultada, não consentir com
o procedimento e ser submetida a ele como no caso (I). Pode ocorrer também que o
sujeito deseja ou não deseja dar cabo de sua própria vida e alguém não lhe
pergunta o que realmente quer, como ocorre no caso (II). Em ambas as situações
não é levado em consideração a vontade do doente.

B) Eutanásia passiva

A Eutanásia passiva ocorre quando o sujeito se encontra em um estágio avançado
de alguma doença, ou sofre um trauma muito grave. Os médicos e familiares optam
por suspender tratamentos que prolongam a sua vida. Prolongar a vida do sujeito
com tratamentos poderiam carretar mais sofrimento, piorando a qualidade do
restante de vida que o sujeito teria. Assim, quando a pessoa está muito debilitada e
não se tem condições de salvar a sua vida, muitos médicos optam por “deixar a
natureza agir”.

Vamos supor um primeiro caso: uma pessoa se acidenta gravemente, não tem mais
metade da calota do crânio e por algum motivo que os médicos não sabem explicar
a pessoa continua viva. A pessoa não sente mais nada, e nunca mais vai se
reabilitar. A morte dela é eminente, mesmo que os médicos cuidem do sujeito a
pessoa não viverá por muito tempo, viverá apenas dias. O médico opta por deixar a
natureza agir, sem fazer procedimento cirúrgico que poderia manter a pessoa viva
por mais tempo.

Um segundo caso: uma pessoa é doente de câncer terminal, o estado é gravíssimo
e manter a sua vida significa estender o seu sofrimento e o de seus entes queridos
por mais alguns dias. O médico decide que o melhor é não submeter o paciente a
sessões de quimioterapia, pois poderia causar mais dor a todos. Alguns dias a
pessoa falece.

III

A distinção entre matar e deixar morrer aparece no escopo investigativo sobre a
eutanásia como uma espécie de divisor de águas de condutas moralmente aceitas.
Se pensarmos em aspectos legais, podemos achar que essa distinção baseia-se
naquilo que realmente um sujeito pode ser responsabilizado, sem levarmos em
consideração aquilo que realmente deve ser feito em dadas as condições.
Pensemos nos seguintes casos:

1. Carlos pode ganhar uma grande herança se alguma coisa
acontecer ao seu sobrinho de seis anos. Uma noite quando a criança
estava tomando banho, Carlos se esgueira para dentro da banheira,
afoga a criança e depois providencia para que tudo pareça um acidente.
2. No segundo caso, João também pode lucrar com a morte de seu
sobrinho, mas diferente de Carlos, ele assiste ao afogamento da criança e
não ajuda.

No primeiro caso, Carlos que comete o ato de matar o seu sobrinho poderia estar
agindo de modo mais censurável que João, uma vez que ele age para tirar a vida de
seu sobrinho, enquanto que no segundo caso ocorre apenas a omissão de socorro
por parte de João. Nos meios legais, as penas para quem mata e omite socorro são
diferenciadas, mas o sujeito não deixa de ser responsável pela ação ou omissão de
socorro que teve no momento do ocorrido. O que vale ressaltar é que a nossa
intuição moral continua a censurar os crimes em que alguém executa a ação de
matar um sujeito, e censura menos as ações que resultam em omissão de socorro.

Analisando esse caso problema à luz da distinção entre eutanásia ativa e eutanásia
passiva, podemos concluir que a pessoa que suspende os tratamentos que
prolongam a vida do sujeito, não seria culpada em mesmo grau como no caso da
eutanásia ativa? Alguns filósofos acreditam que existe uma assimetria, e por esse
motivo seria justificável que algum médico suspenda o tratamento daquele sujeito,
prestes a morrer, enquanto que a atitude daquele sujeito que pretende dar cabo ao
sofrimento do ente querido cometeria um atentado à vida. Assim, existe uma
diferença moral intrínseca nesses dois atos. Mas será que isso realmente ocorre?
James Rachels, contesta essa convicção ao expor no argumento abaixo a ideia de
simetria entre as duas ações. Retomando o exemplo anteriormente exposto,
podemos analisar da seguinte forma:

P1. Carlos, que mata a criança, é exatamente como João, que a deixa morrer,
exceto que Carlos mata alguém e João permite que alguém morra.
P2. O que Carlos fez é moralmente tão ruim quanto o que João fez.
P3. Se matar é em si mesmo moralmente pior do que deixar morrer, e matar a
criança (Carlos) é exatamente como deixar que a criança morra (João), exceto que
Carlos mata alguém e João permite que alguém morra , então o comportamento de
Carlos deve ser mais censurável do que o de João.
C1. Matar não é em si mesmo moralmente pior do que deixar morrer e Carlos matar
a criança é exatamente como João deixar que a criança morra, exceto que Carlos
mata alguém e João permite que alguém morra.
C2. Matar não é em si mesmo moralmente pior do que deixar morrer, e Carlos matar
a criança também não é exatamente como João ter deixado a criança morrer,
exceto que Carlos mata alguém e João permite que alguém morra.
C3. Carlos matar a criança não é exatamente como João deixar que a criança
morra, exceto que Carlos mata alguém e João permite que alguém morra.
C4. Matar não é em si moralmente pior do que deixar morrer
P4. Se houver uma importante diferença moral entre eutanásia ativa e passiva,
então matar alguém é moralmente pior do que deixar alguém morrer.
C5. Se aceitarmos P4 e C4, a eutanásia ativa não é pior do que a eutanásia
passiva, eticamente falando.

Mas se matar neste caso equivale a deixar morrer, então nos casos de eutanásia
passiva e ativa não existiria alguma diferença entre si, pois a ação do sujeito estaria
condizente com a sua intenção. A intenção neste caso seria fazer o bem aquela
pessoa que sofre ou aquelas pessoas que compartilham da dor do sujeito. Mas se
pensarmos no seguinte contraexemplo:

1. Carlos afoga seu sobrinho na piscina para conseguir a herança que os pais
do menino deixaram para ele.

2. João não salva o sobrinho do afogamento, pois não sabe nadar. Se entrasse
dentro d’água morreriam os dois. João decide não entrar e tentar salvar o
menino, pois teme a morte para si. O seu sobrinho também é herdeiro de
uma fortuna e a sua morte pode mudar a vida de João, pois é o herdeiro mais
próximo da criança.

Neste caso, matar e deixar morrer não são equivalentes, pois vemos dois homens
agindo por motivos diferentes. O que está em questão neste problema é que
existem fatores que apenas dizem respeito ao problema a ser analisado, em que a
formulação do contraexemplo não fornece motivos suficientes para julgarmos se a
eutanásia passiva seria moralmente melhor que a eutanásia ativa. A diferença entre
matar e deixar morrer não pode ser considerada como fator decisivo do julgamento
moral, não porque existe uma simetria entre as duas situações como Rachels
parece defender, mas porque existe a peculiaridade da ocasião em que o sujeito
estaria submetido. Assim, moralmente falando, deveríamos analisar a questão à luz
do conceito de intenção. “Qual intenção estaria por trás de nossas ações?” deveria
ser o questionamento feito, e não se “É pior matar ou deixar morrer?”.

BIBLLIOGRAFIA

BRUCE, Michael & BARBONE, Steve - Os 100 Argumentos Mais importantes da
Filosofia Ocidental -1ª Ed - Ed. Pensamento - Cultrix, 2013.

TORRES, João, C.B. - Manual de Ética: Questões de Ética Moral e Aplicada - 1ª EdEd.
Vozes, Porto Alegre, 2011.

SITES CONSULTADOS:

http://criticanarede.com/eticaeutanasia.html