ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A DIALÉTICA DO SENHOR ESCRAVO E O PROCEsSO DE DIGNIFICAÇÃO DO HOMEM PELO TRABALHO.

*

Hegel, segundo Marx acreditava que “a essência do homem que se confirma enquanto tal é o trabalho”. Entretanto, essa afirmação não parece ser o suficiente para o entendimento de uma filosofia política que visa a uma reconstrução do entendimento do

conceito de consciência de si, presente no movimento contínuo (caracterizado pela luta de vida e morte) pelo reconhecimento. Esse reconhecimento que nos torna consciências de si reconhecidas de modo objetivo, aparece, em um primeiro momento, como necessidade para os sujeitos (que querem se afirmar autônomos) no embate entre si

(consciências de si não reveladas).

Quando as consciências de si se reconhecerem enquanto possíveis consciências

de si reveladas, elas não enxergam no outro sujeito apenas um meio de conseguir seu

intento, mas se entendem mutuamente como dois sujeitos iguais, que, ao fim ao cabo,

têm o mesmo intuito (de serem reconhecidas enquanto consciência de si). Neste quadro,

o que nos resta é tentar entender o modo como a relação submisso e soberano aparece

nesse cenário em que o trabalho seja o modo de dignificar o homem enquanto

essencialmente homem. Para tanto, devemos concordar que o reconhecimento almejado

pelas duas consciências de si mantém relação de equivalência a confirmação da essência

de ser um ser humano. Mas isso não é suficiente, pois o reconhecimento assim

apresentado, de modo unilateral, seria contrário ao que é afirmado na seção 178 da

Fenomenologia do Espírito

A consciência de si é em si e para si quando e por que é em

si e para si para uma Outra; quer dizer só é como algo

reconhecido. O conceito dessa sua unidade em sua

duplicação, [ou] da infinitude que se realiza na consciência de

si é um entrelaçamento multilateral polissêmico. Assim seus

momentos devem, de uma parte, ser mantidos rigorosamente

separados, e de outra parte, nessa diferença, devem ser

tomados ao mesmo tempo como não diferentes, ou seja,

devem sempre ser tomados e reconhecidos em sua

significação oposta (HEGEL, 1992/2002, p142).

Se a consciência de si deve ser “em si e para si quando é em si e para si para uma

outra”, isto é, é em si e para si para outra consciência de si igual a ela mesma, então o

reconhecimento não pode ser unilateral, pois uma vez que entendido dessa forma, passa

a se configurar como uma via de mão única que ao fim ao cabo, não confere a ambos os

sujeitos a dignidade enquanto ser humano. Portanto é multilateral enquanto que se

destina a ambas as partes integrantes do processo envolvido na luta pelo reconhecimento

e é polissêmico na medida em que estamos tratando de duas consciências de si, que se

entendem como conscientes de si, de sua realidade, e de sua essência humana

(KOJÈVE, p. 11), e que expressam a sua certeza de si subjetiva através da palavra “Eu”.

Por esse motivo a imagem que podemos melhor utilizar para identificar essas duas

consciências de si conflitantes é aquela que nos é dada na seção 182 da Fenomenologia

do Espírito, em que ambas consciências de si se vêm como uma espécie de objeto que

funciona de modo independente do objeto usado de modo instrumental

A primeira consciência de si não tem diante de si o

objeto como inicialmente é só para o desejo; o que tem é um

objeto independente para si essente, sobre o qual portanto

nada pode fazer para si, se o objeto não fizer para si o mesmo

que nela faz. O movimento é assim, pura e simplesmente, o

duplo movimento das duas consciências de si. Cada um vê a

outra fazer o que ela faz; cada uma faz o que da outra exige –

portanto faz somente o que faz enquanto a outra faz o mesmo.

agir unilateral seria inútil pois o que deve acontecer só pode

(etuar-se através de ambas consciências (HEGEL, 1992/2002,.

A consciência de si, em certa medida, perceberia na outra consciência de si a sua extensão. O sujeito sabe da necessidade da existência que o outro sujeito tem e que para tanto necessita ser reconhecido enquanto consciência de si. Por esse motivo, as consciências de si devem suspender a sua alteridade uma vez que acreditam que os seus desejos devem ser saciados em detrimento ao desejo do outro. Por esse motivo a analogia de algo estático como a imagem de um objeto refletida pelo espelho, não traria à tona da discussão a ideia de uma consciência de si conflitando com outra consciência de si, uma vez que a imagem depende do movimento do objeto e não a vontade da coisa refletida, respectivamente a consciência de si dominante e a consciência de si dominada, inseridas no embate de vida e morte (NETO, p118). O desejo de ambas as consciências de si é que o outro atue como uma espécie de objeto ativo que tome as decisões necessárias para que o seu desejo seja realizado. Desse modo, “a luta pelo reconhecimento é o processo de estabelecimento de uma identidade através da não

identidade” (PERTILLE, 2000, p.71). Isto é, é a luta pela identidade (pelo ser reconhecido enquanto consciência de si) através da negação da identidade de outrem. Um último aspecto relevante a nossa investigação sobre a relação entre soberano e subordinado é que as consciências de si, antes do embate de vida e morte, não podem ser consideradas consciências de si, uma vez que não colocam em risco a sua própria vida. Não há a luta pela identidade, não há a luta por aquilo que nos traz o

reconhecimento enquanto humanos. A luta pelo desejo de ser reconhecido será melhor

abordado nas linhas que se sucedem.

O movimento dialético envolvido na luta pelo reconhecimento só é possível uma vez que os sujeitos elegem como prioridade o próprio reconhecimento enquanto consciência de si em detrimento ao cuidado com a própria vida. A oposição vida e morte, aparece nesse cenário como uma espécie de marcador definitivo da relação estabelecida entre as partes, em que o resultado final almejado é a relação de submissão e dominação. Isso porque A vida é a oposição natural da consciência,

independência sem a absoluta negatividade, assim a morte é a negação natural desta mesma consciência, a negação sem a independência, que assim fica privada da significação

pretendida do reconhecimento” (HEGEL, 1992/2002, p146). A vida é a oposição natural à consciência uma vez que não é negativa, isto é, que não possui em si uma ação negadora assim como no caso das duas consciências de si. Quando se encontram, elas querem ser reconhecidas, e para tanto precisam negar aquilo que torna o outro igual a si: o reconhecimento enquanto consciência de si. Se o resultado final do embate for a morte, também não existirá o reconhecido, pois assim como a vida, a

morte também é um resultado que nega à consciência de si a verdade objetiva (antes certeza  subjetiva) de seu estatuto. O que temos não é apenas uma redução quanto à existência dos seres humanos enquanto fazendo parte de uma natureza, mas as condições para que o reconhecimento de uma consciência de si ocorra. Por esse motivo a luta de vida e morte é o meio pelo qual o sujeito, ou consegue garantir a sua existência enquanto consciência de si, ou se submete ao senhor como servo, ou ainda, perece após o embate.

Nesses três possíveis resultados o que está em jogo não é a simples oposição entre a vida e a morte, mas a ideia de um complexo maior que a referida oposição clássica. O sistema se apresenta como um todo na medida em que a vida é posta em questão, pois desse modo a consciência também pode ser colocada em jogo (NETO, 122), na medida em que é no meio natural que o reconhecimento objetivo das consciências de si pode vir a se expressar. Isso tudo só é possível porque ocorre no meio natural: o homem só é real quando vive no mundo natural (KOJÈVE, 1933-1939, p. 19), assim como o reconhecimento que se tem só é possível objetivamente enquanto ocorre na presença de outras consciências de si que podem reconhecê-lo como tal. Desse modo a certeza de uma consciência de si, eleva-se a uma consciência de si verdadeiramente revelada, pois ao arriscar a vida consegue expor o seu ser para si, ao passo que nega também o ser para si de outrem.

**

A destruição da autonomia daquele que perde o embate é uma engrenagem necessária do processo de reconhecimento, uma vez que é através dela que o outro se afirma consciência de si (KOJÈVE, p. 20). Mas a conservação do indivíduo também lhe passa a ser fundamental para a sua existência, como já é fundamental para o seu reconhecimento enquanto consciência de si. Enquanto uma pessoa torna-se sujeito, a autonomia de sua vida não é mais um dever seu, uma vez que opta em manter a sua

própria vida após o embate

No entanto, essa vida, que é eu mesmo e primeiramente

a vida biológica, é o que me escapa absolutamente; encarada

como outro, é o elemento da substancialidade com o qual não

posso me confundir completamente enquanto sou sujeito. É a

substância a substância universal, indestrutível, a essência

fluida igual a si mesma, como reflexão porém, a consciência de

si significa a ruptura com essa vida, da qual a consciência

infeliz experimentará o caráter trágico em sua totalidade

(HYPPOLITE, P176).

Assim quando o sujeito se afirma como consciência de si, ele deixa de fazer parte

daquela natureza que antes era sua exclusividade e passa a manter certa relação de poder com indivíduos que têm a mesma capacidade que ele de dominar. Mas o fato de ser vitorioso lhe confere o estatuto de poder comandar a vida do outro, que antes era livre e fazia parte da natureza enquanto sujeito consciente de si não revelado e autônomo. A vontade desse sujeito infeliz que passa a ser dominado era sua e apenas sua. Ao se tornar servo de seu senhor a vontade realizada não é mais a sua, mas a de seu senhor. Enquanto que o senhor existe para si (HEGEL, 1992/2002, p147), o servo existirá apenas para a vontade do senhor, tornando-o sujeito-coisa. O súdito continua mantendo

contato com a natureza enquanto o senhor necessita do auxílio de seu servo para realizar qualquer tarefa. A humanidade que é conferida ao senhor só é possível porque ele lutou por ela, e ao conseguir o reconhecimento de modo objetivo é que pode se realizar como ser humano. Mas o seu reconhecimento não é um reconhecimento pleno na medida em que A consciência inessencial reconhece a sua humanidade (HEGEL, 1992/2002, p149) e ele não reconhece a humanidade do seu servo, e a toma como consciência inessencial. 

Essa consciência inessencial tem a função de realizar os desejos de seu senhor e na

medida que os realiza, afirma a verdade da consciência de si pertencente ao seu senhor.

Ela se nega, por reconhecer em seu senhor a autonomia perdida, mas não deixa de ser

uma consciência de si não revelada. Mesmo assim, esse processo, se estacionado não

poderia ser chamado de reconhecimento porque falta aquele reconhecimento que se dá

em todas as instâncias;

Mas para o reconhecimento propriamente dito, falta o

momento em que o senhor opera sobre o outro o que o outro

operaria sobre si mesmo; e o escravo faz sobre si o que

também faria sobre o outro. Portanto, o que se efetuou foi um

reconhecimento unilateral e desigual (HEGEL, 1992/2002,

p147).

O reconhecimento se dá de modo unilateral e dizer isso é continuar afirmando a

existência de um fator que se torna ausente a uma das consciências de si, que não é o reconhecimento enquanto consciência de si. E esse fator é tão importante quanto o reconhecimento, porque faz parte da constituição do ser humano, enquanto ser humano. O que deve ser revisto, antes de tudo, são dois aspectos cruciais que são complementares entre si. O primeiro “operar com o outro o que o outro operaria sobre si mesmo” (HEGEL, 1992/2002, p.191) e o segundo “o reconhecimento coloca a consciência de si diante de outra consciência de si através de certa relação de semelhança enquanto

que é um outro” (NETO, p.125).Isto é, é porque a consciência de si revelada se deparou com outra consciência de si revelada (ambas revelações subjetivas), cuja similitude fez-se perceber, e a luta pelo reconhecimento (reconhecimento esse, que é entendido como uma espécie de potencialidade de ambas) precisa de uma luta que envolva a vida e morte. Por esse motivo é ao agir de modo independente para alcançar aquilo que o senhor deseja, a consciência servil daquele que se sujeita não pode mais ser vista apenas como instrumento de realização dos desejos de alguém, mas é a expressão de uma atividade reflexiva de uma consciência de si não reconhecida, que opera com o outro aquilo que o outro não opera consigo e ao mesmo tempo reconhece o senhor enquanto consciência de si, mesmo negando esse estatuto para si.

***

A dialética do senhor e do escravo só é possível por causa da relação

desequilibrada estabelecida a partir do momento em que uma consciência de si torna-se

reconhecida e a outra não. Do esforço da consciência de si não reconhecida resulta o

produto final de seu trabalho. Mas aquele que serve ao seu senhor não se reconhece

porque faz as coisas para o outro, mas por se reconhecer em outra consciência de si

(NETO, p.126). Neste sentido, dizer que uma consciência de si se desenvolve mais que

outra, é afirmar que por causa de algum fator externo a si, ela consegue ser distinta

daquela consciência de si reconhecida por ela. Essa consciência de si passa por um

processo de formação, ela se molda de acordo com as necessidades do seu trabalho, e

ao mesmo tempo, transforma os objetos da natureza para melhor ajudar o seu senhor

É, portanto, o trabalho que forma ou educa o homem a

partir do animal. O homem formado ou educado, o homem

completo e satisfeito com sua completude, é necessariamente

não senhor, mas escravo, ou no máximo aquele que passou

pela sujeição. Não é nas coisas que a consciência reconhece a

sua autêntica estrutura, sua densidade e solidez interna, mas

(em outra consciência. (KOJÈVE 

Ao negar-se, em um primeiro momento, o processo de formação da consciência de si verdadeiramente autônoma inicia-se: o escravo precisa negar o seu ser para si caso deseje manter a sua própria vida. É o medo da morte que vai iniciar esse processo de formação da consciência de si verdadeiramente autônoma, pois está presente na consciência de si, ao passo que esse medo não está presente no senhor, apenas no servo (HEGEL, 1992/2002, p150). Por saber o como as coisas são na realidade natural, aquele que é escravo vai querer modificar a sua situação: ele sabe o que é ser reconhecido por causa da figura de  seu senhor. Ele o reconhece e sabe que o senhor depende dele para que o reconhecimento seja profundo. O senhor, por seu turno, nunca perdeu a batalha, não

sabe o que é servir ao outro, muito menos vai ter a vontade de mudar a sua situação como o servo tem, pois essa situação é a melhor que qualquer ser humano poderia ter. O servo, na medida em que satisfaz as vontades de seu senhor, acaba tornando-se senhor da natureza: é ele quem vai saber manusear um instrumento para fazer fogo da lareira de  seu senhor. Ao trabalhar para o seu senhor quem vai fazer a comida, cuidar da casa, das necessidades mais básicas da vida do seu senhor é o escravo. O desejo refreado pelo trabalho, forma o sujeito (PERTILLE, 2000, p.79), e na medida em que essa formação se estabelece, o senhor não a possui, porque não lhe convém. Não há a questão da

sobrevivência, muito menos a necessidade de se afirmar como capaz de satisfazer as necessidades de outrem, muito menos o medo da morte, pois desde o princípio do embate entre duas consciências de si não precisou mais se afirmar perante outra consciência de si como consciência de si: o seu intento já fora alcançado. Ele não se lembrará mais o que é o mundo hostil e como se defender sozinho por não ter experimentado o medo da morte.

O conceito trabalho, em grande medida, possui dois aspectos, um negativo e outro positivo, assim como a forma. É a partir da atividade reflexiva que o sujeito tem a possibilidade de exercitar a sua própria autonomia enquanto consciência de si. É ao entender como as coisas realmente funcionam na natureza, e observando como o seu senhor age perante ele, que o servo pode inverter dialeticamente a sua posição de súdito, na medida em que se reconhece como possível consciência de si reconhecida. Por ora, o que podemos concluir é que o trabalho, em grande medida, faz parte da essência do ser

humano, mas a restrição deve ser feita no tipo de trabalho. Se pegarmos Marx, e a sua descrição sobre o processo de alienação, veremos que o trabalho alienado não é o tipo e trabalho que dignifica o homem. Entretanto é por causa do trabalho alienado e das péssimas condições de trabalho que a relação estabelecida entre empregado e empregador (antes protagonizada pelas figuras do súdito e do senhor) que vão ocorrer os movimentos sociais.

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BIBLIOGRAFIA

HEGEL, Georg Wilhelm Friederich – Fenomenologia do Espírito – Trad. Paulo Meneses –

3a. Ed rev. - Petróplis, Rj – Editora Vozes/ Editora Universitária Franciscana – 1992/2002.

KOJÈVE, Alexandre – Introdução à Leitura de Hegel – trad. Estela dos Santos Abreu – 1a.

Ed - Rio de Janeiro, RJ – Editora UERJ.

PERTILLE, José Pinheiro - Dialética do Reconhecimento:Consciência e Consciência de

Si - Em Revista Cruzamentos Ed. Criação Humana – Porto Alegre RS – 2000

HYPPOLITE, Jean - Gênese e Estrutura da Fenomenologia do Espírito de Hegel – Trad.

André José Vaci, Et All – Ed. Discurso Editorial – São Paulo, SP – 1999.

NETO, Paulo Vieira – A independência e dependência da Consciência de SI: Dominação

e Escravidão.

EUTANÁSIA: A Distinção Matar e Deixar Morrer

Introdução

A prática da eutanásia gera muitas discussões no campo ético, pois muitos teóricos
apontam que o correto seria levar em consideração o grau de sofrimento que a
situação gera ao doente, sem colocar no mesmo patamar o grau de sofrimento de
todos os indivíduos que cuidam dele. Vemos também algumas discussões sobre o
que poderia ser moralmente correto: se cabe ou não a outra pessoa da acabar com
o sofrimento daquele ente querido.

Para ilustrar umas das principais problemáticas podemos imaginar a seguinte
situação: um sujeito teria sofrido um acidente de carro, deixando-o em estado de
coma. Algumas pessoas poderiam dizer que o desligamento dos aparelhos que
deixam a pessoa viva poderia ser moralmente incorreto, uma vez que ela não sente
nada, apenas os seus familiares que estão sofrendo. Se o fim da eutanásia seria
apenas proporcionar uma morte confortável aquela pessoa que sofre, isto é, uma
morte digna, então a morte de uma pessoa que não consegue mais sentir, se
comunicar, presenciar situações, ordenar pensamentos não seria necessária,
porque não sente. Portanto essa prática beneficiaria apenas as pessoas que
realmente cuidam daquele sujeito. Definir o conceito de "boa morte" nestas
circunstâncias, parece ser equivalente a defender um dos lados da problemática
que aparentam ser antagônicos entre si: o doente; as pessoas que estão envolvidas
no cuidado com ele.

O problema na indefinição do que seja a boa morte não se detém a esse aspecto
apenas. Um segundo aspecto decorre deste e gera dúvidas quanto a legitimidade
da eutanásia, ou aquilo que podemos chamar de prática da eutanásia. A distinção
entre matar e deixar morrer entra neste cenário de indefinições como um divisor
daquilo que seria entendido como eutanásia e aquilo que poderia não ser
considerado como um procedimento que dê cabo à vida do sujeito, uma vez que,
num dos casos não se comete “o ato de retirar a vida do outro”. Portanto, o sujeito
que deixa o outro morrer ao natural não cometeria crime algum, mas deixaria a
natureza agir sobre o corpo do doente. Mas será esse o fator moral relevante ao
assunto? Existe uma diferença moral entre matar e deixar morrer ao natural?

O argumento a ser analisado ao decorrer das próximas linhas é aquele que versa
sobre a distinção entre matar e deixar morrer, usado por muitos filósofos como o
ponto principal de sua argumentação contra a eutanásia. Para tanto, iniciarei com a
análise dos tipos de eutanásia conhecidos em nossa sociedade, necessária para o
estabelecimento de parâmetros que visam distinguir a ação de matar e a omissão
ao deixar alguém morrer. Em seguida, analisarei o argumento contra a eutanásia
baseada nessas definições à luz do contra-argumento que James Rachels
apresenta à problemática, e uma possível refutação ao seu argumento.

I

A palavra eutanásia, de origem grega, significa boa morte. Mas dizer que essa é a
ideia central por trás da palavra não é suficiente para definir o que é a prática da
eutanásia em si. A primeira coisa que devemos levar em consideração é o bem
estar daquele sujeito que está incapacitado de dar cabo a sua própria vida, devido a
situação na qual se encontra. O problema é que nem sempre o sujeito consegue
expressar a sua vontade, e aquilo que é melhor a ser feito fica a cargo de familiares,
médicos e terceiros. Para tentarmos delimitar o que realmente é a prática da
eutanásia, vamos diferenciar o que é eutanásia ativa do que é eutanásia passiva, a
fim de entender o que realmente está em voga na distinção entre matar e deixar
morrer, que alguns teóricos acreditam ser o problema na prática da eutanásia.

A eutanásia ativa difere-se da eutanásia passiva, uma vez que no primeiro caso
temos alguém que executa uma ação que resulta na morte de um sujeito. No caso
da eutanásia passiva, a pessoa se encontra em um estágio avançado da doença e o
melhor a ser feito é abandonar o tratamento que o sujeito precisaria fazer para
manter sua vida por mais tempo. Apenas cuidados paliativos são ministrados ao
sujeito. A eutanásia ativa pode ser subdividida em três grandes grupos, a saber:
eutanásia voluntária, eutanásia não voluntária e eutanásia involuntária. A eutanásia
passiva tem apenas um caso que será descrito posteriormente.

A) Eutanásia ativa
Como já mencionado antes, alguém age para que o sujeito morra. Isto é, o sujeito
morre em decorrência de uma ação de uma outra pessoa e morre por vontade
própria ou pela vontade de terceiros. A eutanásia ativa pode ser subdividida em três
grandes grupos, a saber: eutanásia voluntária, eutanásia não voluntária e eutanásia
involuntária.

Em um primeiro momento, vamos pensar no caso hipotético de Micaela que sofre
um acidente grave de carro e fica impossibilitada de se movimentar, isto é, ela se
torna tetraplégica. Os médicos dão esse diagnóstico como irreversível devido ao
trauma na medula que sofreu. Sabendo que nunca mais terá a sua vida como antes
e que seus sonhos e planos vão ter que ser readaptados, fora a dor excessiva que
sente na nuca, decide pela prática da eutanásia. Vamos supor agora que Micaela
não sofreu um acidente de carro, mas está doente de leucemia em fase terminal. A
doença está tão avançada que ela se encontra inconsciente. Antes de entrar em um
estado de coma ela expressa aos seus familiares a vontade de não continuar viva
por muito tempo, caso dependa de aparelhos e outras pessoas para conseguir fazer
as suas atividades básicas diárias, como: manter a higiene corporal, se alimentar,
respirar e evacuar. Não gostaria de viver assim, pois acredita que isso não é vida, e
sim, um modo de prolongar o sofrimento de todos os familiares e o seu. Quando
entrou em coma o seu namorado praticou a eutanásia. Esses dois casos são casos
de eutanásia voluntária, pois o doente pede para que alguém dê cabo de sua
própria vida (em ambos os casos Micaela deu o seu consentimento de que preferia
morrer a viver naquelas condições). A pessoa pode estar consciente ou inconsciente
e no caso de estar inconsciente ela expressa a sua vontade antes de se encontrar
desse jeito.

Quando um sujeito é incapaz de dar o seu consentimento sobre o que acha melhor
fazer e não consegue expressar a sua vontade antes do estado avançado de sua
doença, sua vida é interrompida sem o seu consentimento. Este é o caso da
eutanásia não voluntária. Por exemplo: Maria entra em coma profundo após um
acidente de carro. Os médicos acreditam que ela não poderá mais viver como
antes, pois o que realmente a mantém viva são as máquinas: seus rins não
funcionam mais, seus pulmões foram comprometidos, perdeu parte de sua massa
encefálica. Vendo esses fatores, seu filho resolve desligar os aparelhos que a
mantêm viva. O poder de escolha não lhe cabe por causa das circunstâncias, o que
difere do caso seguinte, o da eutanásia involuntária.

A Eutanásia involuntária ocorre quando a pessoa é capaz de opinar se quer manter
a vida ou interrompê-la. A sua vontade não é respeitada, pois o sujeito não é
respeitado. Acaba sofrendo o procedimento que leva a sua morte. Vamos supor os
seguintes casos: (I) Carlos Alberto era um homem ativo, realizado com a sua vida,
mas um dia, quando competia em um campeonato de motociclismo, repentinamente
cai de sua moto sem alguma explicação aparente. Chegando no hospital, é
diagnosticado com um câncer brutal que o deixa preso a uma cama hospitalar.
Sabendo de sua situação, decide que o melhor a fazer é deixar a natureza agir,
prefere aproveitar os seus últimos dias de vida. Mas um parente, não suportando
mais ver a sua dor, decide praticar a eutanásia no ente querido desligando os
aparelhos que o mantêm vivo. (II) Rogério participava de competições de esqui
aquático. Um dia, não conseguiu se segurar na alça de suporte, indo sem controle
algum direção ao trapiche que estava próximo à praia. A pancada o deixou
tetraplégico, e por algum motivo que os médicos não souberam explicar, ele não fica
com alguma lesão cerebral. No hospital ele pensa na possibilidade de pedir para
alguém praticar a eutanásia, porém não explicita sua vontade. Um amigo solidário o
vê naquela situação e desliga os aparelhos que o mantêm vivo.

No caso da eutanásia involuntária a pessoa pode ser consultada, não consentir com
o procedimento e ser submetida a ele como no caso (I). Pode ocorrer também que o
sujeito deseja ou não deseja dar cabo de sua própria vida e alguém não lhe
pergunta o que realmente quer, como ocorre no caso (II). Em ambas as situações
não é levado em consideração a vontade do doente.

B) Eutanásia passiva

A Eutanásia passiva ocorre quando o sujeito se encontra em um estágio avançado
de alguma doença, ou sofre um trauma muito grave. Os médicos e familiares optam
por suspender tratamentos que prolongam a sua vida. Prolongar a vida do sujeito
com tratamentos poderiam carretar mais sofrimento, piorando a qualidade do
restante de vida que o sujeito teria. Assim, quando a pessoa está muito debilitada e
não se tem condições de salvar a sua vida, muitos médicos optam por “deixar a
natureza agir”.

Vamos supor um primeiro caso: uma pessoa se acidenta gravemente, não tem mais
metade da calota do crânio e por algum motivo que os médicos não sabem explicar
a pessoa continua viva. A pessoa não sente mais nada, e nunca mais vai se
reabilitar. A morte dela é eminente, mesmo que os médicos cuidem do sujeito a
pessoa não viverá por muito tempo, viverá apenas dias. O médico opta por deixar a
natureza agir, sem fazer procedimento cirúrgico que poderia manter a pessoa viva
por mais tempo.

Um segundo caso: uma pessoa é doente de câncer terminal, o estado é gravíssimo
e manter a sua vida significa estender o seu sofrimento e o de seus entes queridos
por mais alguns dias. O médico decide que o melhor é não submeter o paciente a
sessões de quimioterapia, pois poderia causar mais dor a todos. Alguns dias a
pessoa falece.

III

A distinção entre matar e deixar morrer aparece no escopo investigativo sobre a
eutanásia como uma espécie de divisor de águas de condutas moralmente aceitas.
Se pensarmos em aspectos legais, podemos achar que essa distinção baseia-se
naquilo que realmente um sujeito pode ser responsabilizado, sem levarmos em
consideração aquilo que realmente deve ser feito em dadas as condições.
Pensemos nos seguintes casos:

1. Carlos pode ganhar uma grande herança se alguma coisa
acontecer ao seu sobrinho de seis anos. Uma noite quando a criança
estava tomando banho, Carlos se esgueira para dentro da banheira,
afoga a criança e depois providencia para que tudo pareça um acidente.
2. No segundo caso, João também pode lucrar com a morte de seu
sobrinho, mas diferente de Carlos, ele assiste ao afogamento da criança e
não ajuda.

No primeiro caso, Carlos que comete o ato de matar o seu sobrinho poderia estar
agindo de modo mais censurável que João, uma vez que ele age para tirar a vida de
seu sobrinho, enquanto que no segundo caso ocorre apenas a omissão de socorro
por parte de João. Nos meios legais, as penas para quem mata e omite socorro são
diferenciadas, mas o sujeito não deixa de ser responsável pela ação ou omissão de
socorro que teve no momento do ocorrido. O que vale ressaltar é que a nossa
intuição moral continua a censurar os crimes em que alguém executa a ação de
matar um sujeito, e censura menos as ações que resultam em omissão de socorro.

Analisando esse caso problema à luz da distinção entre eutanásia ativa e eutanásia
passiva, podemos concluir que a pessoa que suspende os tratamentos que
prolongam a vida do sujeito, não seria culpada em mesmo grau como no caso da
eutanásia ativa? Alguns filósofos acreditam que existe uma assimetria, e por esse
motivo seria justificável que algum médico suspenda o tratamento daquele sujeito,
prestes a morrer, enquanto que a atitude daquele sujeito que pretende dar cabo ao
sofrimento do ente querido cometeria um atentado à vida. Assim, existe uma
diferença moral intrínseca nesses dois atos. Mas será que isso realmente ocorre?
James Rachels, contesta essa convicção ao expor no argumento abaixo a ideia de
simetria entre as duas ações. Retomando o exemplo anteriormente exposto,
podemos analisar da seguinte forma:

P1. Carlos, que mata a criança, é exatamente como João, que a deixa morrer,
exceto que Carlos mata alguém e João permite que alguém morra.
P2. O que Carlos fez é moralmente tão ruim quanto o que João fez.
P3. Se matar é em si mesmo moralmente pior do que deixar morrer, e matar a
criança (Carlos) é exatamente como deixar que a criança morra (João), exceto que
Carlos mata alguém e João permite que alguém morra , então o comportamento de
Carlos deve ser mais censurável do que o de João.
C1. Matar não é em si mesmo moralmente pior do que deixar morrer e Carlos matar
a criança é exatamente como João deixar que a criança morra, exceto que Carlos
mata alguém e João permite que alguém morra.
C2. Matar não é em si mesmo moralmente pior do que deixar morrer, e Carlos matar
a criança também não é exatamente como João ter deixado a criança morrer,
exceto que Carlos mata alguém e João permite que alguém morra.
C3. Carlos matar a criança não é exatamente como João deixar que a criança
morra, exceto que Carlos mata alguém e João permite que alguém morra.
C4. Matar não é em si moralmente pior do que deixar morrer
P4. Se houver uma importante diferença moral entre eutanásia ativa e passiva,
então matar alguém é moralmente pior do que deixar alguém morrer.
C5. Se aceitarmos P4 e C4, a eutanásia ativa não é pior do que a eutanásia
passiva, eticamente falando.

Mas se matar neste caso equivale a deixar morrer, então nos casos de eutanásia
passiva e ativa não existiria alguma diferença entre si, pois a ação do sujeito estaria
condizente com a sua intenção. A intenção neste caso seria fazer o bem aquela
pessoa que sofre ou aquelas pessoas que compartilham da dor do sujeito. Mas se
pensarmos no seguinte contraexemplo:

1. Carlos afoga seu sobrinho na piscina para conseguir a herança que os pais
do menino deixaram para ele.

2. João não salva o sobrinho do afogamento, pois não sabe nadar. Se entrasse
dentro d’água morreriam os dois. João decide não entrar e tentar salvar o
menino, pois teme a morte para si. O seu sobrinho também é herdeiro de
uma fortuna e a sua morte pode mudar a vida de João, pois é o herdeiro mais
próximo da criança.

Neste caso, matar e deixar morrer não são equivalentes, pois vemos dois homens
agindo por motivos diferentes. O que está em questão neste problema é que
existem fatores que apenas dizem respeito ao problema a ser analisado, em que a
formulação do contraexemplo não fornece motivos suficientes para julgarmos se a
eutanásia passiva seria moralmente melhor que a eutanásia ativa. A diferença entre
matar e deixar morrer não pode ser considerada como fator decisivo do julgamento
moral, não porque existe uma simetria entre as duas situações como Rachels
parece defender, mas porque existe a peculiaridade da ocasião em que o sujeito
estaria submetido. Assim, moralmente falando, deveríamos analisar a questão à luz
do conceito de intenção. “Qual intenção estaria por trás de nossas ações?” deveria
ser o questionamento feito, e não se “É pior matar ou deixar morrer?”.

BIBLLIOGRAFIA

BRUCE, Michael & BARBONE, Steve - Os 100 Argumentos Mais importantes da
Filosofia Ocidental -1ª Ed - Ed. Pensamento - Cultrix, 2013.

TORRES, João, C.B. - Manual de Ética: Questões de Ética Moral e Aplicada - 1ª EdEd.
Vozes, Porto Alegre, 2011.

SITES CONSULTADOS:

http://criticanarede.com/eticaeutanasia.html